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Nathanael Costa Advocacia

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Sobre mim

Advogado Trabalhista

Advogado especializado em Direito Trabalhista, inscrito na OAB/MG sob o nº 220148. Graduado pela Faculdade Newton Paiva, Belo Horizonte, com formação complementar em Direito Trabalhista pela Faculdade Legale. Possui pós-graduação em Advocacia Trabalhista pela Escola Brasileira de Direito e está cursando pós-graduação em Advocacia Cível Contenciosa pela Faculdade Legale.

Com 12 anos de experiência em ambiente empresarial, atuou diretamente com questões de direito do trabalho, processo do trabalho, recursos humanos, departamento pessoal, e segurança e saúde no trabalho.

Especialista em Direito Trabalhista, defendemos os direitos dos empregados na Justiça do Trabalho de forma rápida e eficiente.
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Publicações

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Nathanael Costa Advocacia

Artigo · há 5 anos

A importância da Lei Geral de Proteção de dados LGPD e as diversas formas que informações pessoais são utilizadas

A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709 /2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive os dados digitais: tratados por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou...

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Nathanael Costa Advocacia

Artigo · há 11 anos

Atestados médicos intercalados ou sucessivos

Sumário: 1 - Introdução; 2 -Regra Legal para os Atestados Intercalados ou Sucessivos; 3 - Disposições Finais; 4 - Referências. O presente artigo tem objetivo de verificar a norma sobre os atestados...

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Nathanael Costa Advocacia

Artigo · há 11 anos

Estabilidade de empregado membro de cipa

Sumário:1- Introdução; 2 – Representantes do empregador e a cipa; 3 – Estabilidade provisória de membros de cipa; 4 – Precedentes do TST e STF sobre a matéria; 5 – Indenização ou reintegração no...

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Principais áreas de atuação

Direito Civil, 31%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito do Trabalho, 31%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Imobiliário, 18%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Direito Previdenciário, 18%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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Comentários

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Nathanael Costa Advocacia

Comentário · há 5 anos

Julgamento de Correção de FGTS pelo STF pode ter efeito de R$ 401 bi

Perfil Removido · há 5 anos

Excelente artigo, parabéns doutor!!

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Nathanael Costa Advocacia

Comentário · há 8 anos

Atestados médicos intercalados ou sucessivos

Nathanael Costa Advocacia · há 11 anos

Boa tarde Walby Senra! Você pegou atestado de 15 dias, voltou a trabalhar depois de dois dias você voltou ao médio e pegou mais 15 dias de atestado? Nesse caso se a empresa encaminhou você para o INSS, está correto, entra na regra do atestado sucessivo, de acordo com o Art. 276 da Instrução Normativa nº 45 de 2010 do INSS:

"276. A DIB (Data do início do benefício) será fixada:

(...)

§ 3o Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento.

§ 4º Na hipótese do § 3º deste artigo, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio-doença a partir do dia seguinte ao que completar os quinze dias de afastamento, somados os períodos de afastamento intercalados."

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Nathanael Costa Advocacia

Comentário · há 11 anos

Fator Previdenciário e a Nova Regra (85/95)

Matheus Adriano Paulo · há 11 anos

Realmente, muito se discutia sobre o fator previdenciário, até que foi criada essa nova regra, 85/95, que são a quantidade de pontos que o trabalhador precisar atingir para não incidir no cálculo do fator previdenciário, somando a sua idade com o tempo de contribuição; há meu ver, essa solução para o fator previdenciário foi muito desvantajosa para nós trabalhadores, já que, precisamos trabalhar mais tempo para ter a aposentadoria integral, bom seria se estivesse instituída uma regra para a correção automática da aposentadoria do trabalhador que quisesse continuar trabalhando depois da aposentadoria, quando não atingisse a quantidade de pontos, seria um incentivo a mais para nós trabalhadores continuar trabalhando. Parabéns pelo o artigo!

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Recomendações

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Silvania Sonaglio

Comentário · há 7 anos

O empregado que pede demissão por motivo de novo emprego é ou não dispensado de cumprir o aviso prévio?

BCM Advogados · há 9 anos

Pelo que entendi do texto e do que estão discutindo aqui, se foi voce quem pediu demissão a empresa tem direito a que voce cumpra os 30 dias ou pague eles. Agora se foi a empresa quem te desligou e te pediram para trabalhar os 30 dias inves de só te liberar e te pagar, então o direito aos 30 dias é seu e se voce arrumar outro emprego devido a terem te desligado a empresa tem que te dispensar sem te cobrar.
Em resumo como foi voce quem pediu para sair, ou voce paga o aviso ou trabalha, porque o direito ao aviso é da empresa e nao seu.

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Fernanda Kurita

Artigo · há 5 anos

LGPD Contratos: Tenho que adequar os contratos já existentes à LGPD?

LGPD Contratos: Tenho que adequar os contratos já existentes à LGPD?

Sim, para a segurança da sua empresa, você deve adequar os contratos já existentes à LGPD . Para te auxiliar, irei te sugerir 3 passos a serem seguidos: (1) mapeamento dos contratos; (2) separação...

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Antonia Ximenes

Artigo · há 7 anos

Os números de acidente de trabalho no Brasil

Os números de acidente de trabalho no Brasil

O MPT, a OIT, em parceria lançaram nova ferramenta online, intitulada “ observatório digital de saúde e segurança do trabalho ” que apresenta trabalhos georreferenciados de incidência e de número de...

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